PREÂMBULO

As presentes condições gerais de venda (CGV) são celebradas entre:

Por um lado:

MISS JUNE PARIS - BROD'STYL INTERNATIONAL SAS, inscrita sob o número SIRET 42125872400028, com sede em 41, rue du Caire, 75002 Paris, doravante designada por "MISS JUNE PARIS",

Por outro lado:

Qualquer pessoa física que deseje efetuar compras para fins pessoais através dos sites www.miss-june.com ou www.miss-june.us, doravante designada como "Utilizador" ou "Cliente".

O Utilizador declara ter tomado conhecimento das presentes CGV antes de efetuar qualquer pedido de produtos ou serviços. Todo o pedido implica a aceitação plena e integral das CGV, que prevalecem sobre qualquer outra versão ou documentos contraditórios.

ARTIGO 1 – ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Estas CGV definem as relações contratuais entre a MISS JUNE PARIS e o Utilizador, bem como as condições aplicáveis a qualquer compra efetuada no site comercial da MISS JUNE PARIS www.miss-june.com ou www.miss-june.us, doravante designado como o "Site".

O utilizador compromete-se a utilizar o Site exclusivamente para uso pessoal e não comercial. É proibida qualquer revenda de acordo com o artigo L 110-1 do Código Comercial.

O acesso ao Site é reservado a pessoas com pelo menos 18 anos, que possuam capacidade jurídica ou uma autorização parental.

A MISS JUNE PARIS reserva-se o direito de alterar estas CGV a qualquer momento. As CGV aplicáveis são aquelas vigentes à data da encomenda.

ARTIGO 2 – PRODUTOS

As principais características dos produtos estão detalhadas nas fichas descritivas disponíveis no Site.

O utilizador é informado que as fotografias, imagens e cores dos produtos podem apresentar ligeiras diferenças relativamente às tonalidades reais devido às configurações do ecrã ou do navegador utilizado.

Os produtos são oferecidos dentro dos limites dos stocks disponíveis.

ARTIGO 3 – PREÇOS

Os preços dos produtos são indicados em euros, com todos os impostos incluídos (TTC). Não incluem custos de processamento, embalagem e entrega, que são indicados antes da validação da encomenda.

Em caso de alteração dos impostos, incluindo o IVA, essas alterações poderão refletir-se no preço dos produtos.

A MISS JUNE PARIS reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento. No entanto, serão aplicados os preços vigentes na data da validação da encomenda.

Os dados registados pelo Site servem como prova das transações, bem como os registados pelo sistema de pagamento para transações financeiras.

ARTIGO 4 – ENCOMENDA

4.1 Processo de encomenda

O Utilizador pode realizar encomendas de duas formas:

• Online, através do catálogo dos sites.

• Online, acedendo aos sites www.miss-june.com ou www.miss-june.us.

É possível efetuar uma encomenda online, optando por criar ou não uma conta pessoal. Os identificadores são estritamente pessoais; em caso de perda ou esquecimento, o Utilizador deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente para assistência.

Toda encomenda implica aceitação dos preços e descrições dos produtos.

4.2 Disponibilidade dos produtos

A MISS JUNE PARIS compromete-se a cumprir com os pedidos efetuados dentro dos limites dos stocks disponíveis.

Em caso de indisponibilidade de um produto, a MISS JUNE PARIS reserva-se o direito de bloquear a encomenda do utilizador até resolução do problema, comprometendo-se a propor soluções alternativas.

ARTIGO 5 – PAGAMENTO

5.1 Métodos de pagamento aceitos

Pagamento seguro via SYSTEM PAY BANQUE POPULAIRE

Cartão bancário: CB, Mastercard, American Express.

Utilizamos a solução SYSTEM PAY da Banque Populaire para garantir a segurança dos seus pagamentos. Todas as transações efetuadas por meio desta solução são realizadas num ambiente seguro com tecnologia SSL e beneficiam da garantia do sistema 3D Secure. Em nenhum momento, as suas informações bancárias são armazenadas no nosso site, garantindo assim que nunca tenhamos acesso ou conhecimento das mesmas.

Pagamento via PayPal

PayPal: O PayPal é um método seguro e confiável para realizar compras online. Pode utilizar o PayPal como intermediário de confiança para efetuar pagamentos com cartão bancário, mesmo sem possuir uma conta PayPal. Além disso, se possuir uma conta PayPal, poderá utilizar o saldo PayPal para pagamentos. Ao escolher esta opção, será automaticamente redirecionado para a plataforma PayPal para concluir a transação. Uma vez confirmada a transação PayPal, retornará automaticamente ao site miss-june.com para finalizar a sua encomenda.

Pagamento com Alma

Alma: O Alma oferece a possibilidade de parcelar suas compras de forma simples e segura, disponível em toda a União Europeia. Poderá dividir o pagamento em 2, 3 ou 4 parcelas, facilitando a gestão flexível do seu orçamento. Esta solução visa proporcionar conforto e tranquilidade durante as suas transações.

Pagamento via Stripe

Stripe: O Stripe é uma solução segura que permite oferecer diversas opções modernas e confiáveis de pagamento. Com o Stripe, poderá utilizar métodos inovadores como Apple Pay e Google Pay (GPay) para uma experiência de compra rápida e fluída. Este serviço garante o processamento seguro das suas transações, oferecendo flexibilidade e conveniência para realizar as suas compras com tranquilidade.

5.2 Pagamento falhado ou suspeita de fraude

Em caso de falha no pagamento, a encomenda será automaticamente cancelada e os artigos voltarão ao stock. A MISS JUNE PARIS reserva-se o direito de suspender qualquer transação caso haja suspeita de fraude ou pagamento não autorizado. Qualquer uso fraudulento de meios de pagamento poderá ser comunicado às autoridades competentes. Além disso, a MISS JUNE PARIS poderá restringir ou bloquear o acesso à conta do utilizador envolvido até que o problema seja resolvido. Este procedimento visa garantir a segurança das suas transações e manter a confiança entre os clientes e a empresa.

ARTIGO 6 – ENTREGA

6.1 Provedores de entrega

A entrega das suas encomendas é geralmente efetuada pela Colissimo - La Poste. No entanto, reservamo-nos o direito de mudar de prestador sem aviso prévio. Os custos de envio serão comunicados durante o processo de encomenda e aplicam-se exclusivamente aos produtos adquiridos. Esses custos correspondem às tarifas habituais praticadas pelo prestador de entrega. Para garantir custos moderados de entrega, a MISS JUNE PARIS assume uma parte das despesas. Para informações adicionais sobre entregas, contacte o nosso serviço comercial no seguinte endereço: Serviço ao Cliente, MISS JUNE PARIS BROD'STYL INTERNATIONAL, 41, rue du Caire - 75002 PARIS.

Por formulário: Serviço ao Cliente

6.2 Prazos e custos de entrega

França:

• Standard: Serviço Colissimo pago (7,00€), entrega gratuita a partir de 150€ (prazo: 3 a 5 dias).
• Express: Serviço DHL em 72h (12 €).
• Devoluções gratuitas a partir de 150€ de compra (exceto períodos promocionais).
• Para obter um formulário de devolução, contacte o Serviço ao Cliente

União Europeia [EU]]:

• Standard: Serviço Colissimo pago (7,00€), entrega gratuita a partir de 200€ (prazo: 5 a 8 dias).
• Para solicitar devolução gratuita a partir de 200€, contacte o Serviço ao Cliente

Internacional:

• Express DHL: A partir de 19,95€, mínimo de 72h.
• Custo das devoluções a cargo do cliente.

USA, Canadá:

• Express DHL: A partir de 19,95€, mínimo 72h.
• Entrega gratuita a partir de 300€.

Os custos de devolução são de responsabilidade do cliente.

• Reino Unido (Grã-Bretanha, Escócia, Irlanda do Norte, País de Gales):

• Express DHL: A partir de 19,95€, mínimo 72h.
• Entrega gratuita a partir de 300€.
• Os custos de devolução são de responsabilidade do cliente.

  Ilhas Canárias:

• DHL Express: a partir de 29,95€, prazo de 3 a 7 dias.
• Os custos de devolução são responsabilidade do cliente.

Austrália:

• DHL Express: a partir de 39,95€, prazo de 8 dias.
• Os custos de devolução são responsabilidade do cliente.

Emirados Árabes Unidos, Kuwait, Catar, Arábia Saudita, Bahrein:

• Envio Standard: exclusivamente via DHL, prazo de 5 a 12 dias. Custo: 34,95€.
• Entrega gratuita a partir de 300€.
• Os custos de devolução são responsabilidade do cliente.

Outros Destinos:

(Saint-Martin, St Barth, Ilha Maurício, Maldivas, Nova Caledónia, Polinésia Francesa, Porto Rico)

• Envio Standard: exclusivamente por DHL, prazo de 5 a 12 dias. Custo da entrega: 34,95€.
• Os custos de devolução são responsabilidade do cliente.

  6.3 Períodos excepcionais

Durante períodos excepcionais, como greves, desastres naturais, crises sanitárias ou outros eventos imprevistos, os prazos de entrega podem prolongar-se independentemente da vontade da MISS JUNE PARIS, podendo acarretar restrições adicionais ou atrasos imprevistos.

6.4 Custos aduaneiros

Para encomendas enviadas para fora da União Europeia, podem ser aplicados custos aduaneiros ou outras taxas locais (IVA, direitos de importação, etc.). Estes custos são exclusivamente da responsabilidade do utilizador. A MISS JUNE PARIS não é obrigada a informar o utilizador sobre essas taxas. Recomenda-se que o utilizador se informe junto das autoridades competentes antes de finalizar a encomenda.

ARTIGO 7 – DEVOLUÇÃO E DIREITO DE RETRATAÇÃO

7.1 Direito de retratação

Conforme o artigo L221-18 do Código do Consumidor, o utilizador dispõe de um prazo de 15 dias (ou 30 dias para a Austrália) a contar da receção do produto para exercer o direito de retratação. Para saber mais sobre o procedimento de devolução, contacte o Serviço ao Cliente através do:Serviço ao Cliente.

7.2 Condições de devolução

Para que a devolução seja aceite:

• Os artigos devem estar novos, completos, com etiquetas e acessórios originais.

• Os produtos não podem ter sido utilizados, lavados ou danificados.

Qualquer produto que não cumpra estas condições será recusado. Os custos de devolução durante períodos promocionais ficam integralmente a cargo do cliente.

O utilizador deve juntar o formulário de devolução preenchido, contendo: Serviço ao Cliente

• Número da encomenda (9 letras);
• Nome e apelido;
• Motivo da devolução.

Enviar os artigos na embalagem original (ou em embalagem adequada que proteja o produto).

7.3 Modalidades de reembolso

O reembolso ocorrerá entre 5 e 10 dias úteis após a receção e validação do retorno nos nossos armazéns. O reembolso será feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado originalmente. A MISS JUNE PARIS notificará o utilizador por email assim que a devolução for recebida e aceite. Os custos de devolução permanecem a cargo do cliente, salvo menção contrária (exemplo: devoluções gratuitas acima de 150€ na França ou 200€ na União Europeia fora dos períodos promocionais).

ARTIGO 8 – GARANTIAS

Todos os artigos estão sujeitos a uma garantia legal de conformidade (Artigo L211-1 do Código do Consumidor francês) e a uma garantia contra defeitos ocultos (Artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês), permitindo ao utilizador devolver os artigos defeituosos recebidos. Salvo no caso de garantia legal, qualquer operação entre MISS JUNE PARIS e os utilizadores que não seja contestada no prazo de 3 meses não poderá dar origem a reclamações.

Alguns artigos beneficiam adicionalmente de garantias contratuais superiores à garantia legal, como determinados artigos têxteis com menções específicas.

Artigo L211-4 Código do Consumidor francês: O vendedor é obrigado a entregar um bem conforme ao contrato e responde pelos defeitos existentes no momento da entrega, incluindo defeitos derivados da embalagem, instruções de montagem ou instalação quando estas forem sua responsabilidade contratual ou realizadas sob a sua supervisão.

Artigo L211-5 Código do Consumidor francês: Para ser conforme ao contrato, o bem deve:

1º Ser adequado ao uso habitualmente esperado de um bem semelhante e, conforme aplicável:

• corresponder à descrição dada pelo vendedor e possuir as qualidades apresentadas ao comprador sob forma de amostra ou modelo;

• apresentar as qualidades que um comprador pode legitimamente esperar com base nas declarações públicas feitas pelo vendedor, produtor ou seu representante, nomeadamente na publicidade ou etiquetagem;

2º Ou apresentar características definidas de comum acordo pelas partes ou ser adequado a qualquer uso especial solicitado pelo comprador, comunicado ao vendedor e por ele aceito.

Artigo L211-12 Código do Consumidor francês: A ação resultante da falta de conformidade prescreve em dois anos após a entrega do bem.

Artigo 1641 Código Civil francês: O vendedor é responsável pelos defeitos ocultos da coisa vendida que a tornem imprópria ao uso a que foi destinada ou que reduzam de tal modo esse uso que o comprador não a teria adquirido ou teria pago um preço menor caso tivesse conhecimento desses defeitos.

Artigo 1648 § 1 Código Civil francês: A ação resultante dos vícios ocultos deve ser proposta pelo adquirente no prazo de dois anos após a descoberta do defeito.

ARTIGO 9 – PROTEÇÃO DE DADOS

MISS JUNE PARIS reserva-se o direito de recolher dados sobre o utilizador, especificamente por meio do uso de cookies. A recolha dos dados pela MISS JUNE, responsável pelo tratamento, é necessária para o processamento das solicitações do utilizador.

Ao fornecer o seu e-mail, o utilizador poderá receber uma confirmação do pedido. Conforme opção feita ao criar ou consultar a sua conta, o utilizador poderá receber ofertas da MISS JUNE PARIS ou de parceiros comerciais, por e-mail, telefone ou SMS conforme indicado durante a criação da conta.

É nossa responsabilidade assegurar que os dados pessoais que temos sejam corretos.

De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), o utilizador tem direito a acessar, modificar, retificar e apagar os seus dados pessoais.

ARTIGO 10 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos do site MISS JUNE PARIS, sejam visuais ou sonoros, incluindo tecnologia subjacente e conteúdos, estão protegidos por direitos de autor, marcas ou patentes.

Portanto, nenhum documento proveniente do site MISS JUNE PARIS pode ser copiado, reproduzido, publicado, descarregado, postado, transmitido ou distribuído de qualquer forma, exceto sob as seguintes condições: é permitido descarregar uma cópia dos documentos num computador para uso pessoal e não comercial, desde que não modifique as informações e mantenha intactos todos os direitos autorais e outras menções de propriedade. A modificação destes documentos ou utilização com outro objetivo constitui uma violação dos direitos de propriedade intelectual da MISS JUNE.

O utilizador que tenha um site pessoal e deseje colocar um link simples diretamente para a homepage do site MISS JUNE deve obrigatoriamente solicitar autorização prévia da MISS JUNE. Em nenhum caso isto representará um acordo implícito de afiliação.

Por outro lado, qualquer link hipertexto que redirecione para o site MISS JUNE PARIS utilizando técnicas de framing ou in-line linking é expressamente proibido. Em todos os casos, qualquer link deverá ser removido mediante simples solicitação da sociedade BROD'STYL INTERNATIONAL SAS | MISS JUNE PARIS. As marcas, logótipos, desenhos e modelos presentes neste site são propriedade exclusiva da MISS JUNE PARIS. A sua divulgação não pode ser interpretada como concessão de licença ou direito de utilização dos referidos elementos protegidos por direitos de autor, sob pena de contrafação.

ARTIGO 11 – OFERTAS COMERCIAIS

MISS JUNE poderá enviar aos utilizadores ofertas comerciais por correio, e-mail, SMS, telefone ou através dos espaços web administrados pela MISS JUNE PARIS ou pelas suas subsidiárias nas redes sociais, sujeito a aceitação prévia.

ARTIGO 12 – LEI APLICÁVEL

12.1 Duração

Estas condições aplicam-se durante todo o período em que os serviços oferecidos pela MISS JUNE estiverem disponíveis online.

Prova, conservação e arquivo das transações:

Os registos informatizados mantidos nos sistemas da MISS JUNE PARIS e dos seus parceiros em condições razoáveis de segurança serão considerados prova das comunicações, encomendas e pagamentos efetuados entre as partes.

O arquivamento das encomendas e faturas é efetuado em suporte fiável e duradouro, constituindo cópia fiel e duradoura, conforme o artigo 1348 do Código Civil.

12.2 Lei aplicável e consequências

Estas condições regem-se pela lei francesa. O tribunal competente em caso de litígio será o do domicílio do réu ou, à escolha do demandante, o do local efetivo de entrega do produto.

Este site cumpre a legislação francesa, não garantindo a MISS JUNE PARIS conformidade com a legislação local aplicável ao utilizador que acede ao site a partir de outros países.

__ 15 Março 2025