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Os presentes termos são celebrados entre, por um lado, MISS JUNE BROD'STYL INTERNATIONAL, Siret: 42125872400028, 41, rue du Caire - 75002 PARIS, doravante denominada "MISS JUNE" e, por outro lado, as pessoas que desejam efetuar um/uns pedidos/compra(s) através do site missjune2.starboost.biz - doravante denominadas "o usuário".
As partes concordam que os presentes termos de venda, disponíveis no dia da compra, regem exclusivamente a relação entre elas. Se algum termo faltar, será considerado regido pelos usos vigentes no setor de vendas à distância cujas empresas têm sede na França.
MISS JUNE compromete-se a respeitar todas as disposições do Código do Consumidor relacionadas à venda à distância.
Os presentes termos têm como objetivo definir as modalidades de venda entre MISS JUNE e o usuário durante a realização do pedido, passando pelo pagamento e entrega.
O pedido
O usuário pode fazer seu pedido online, seja a partir do catálogo online, seja diretamente por telefone a partir das referências dos catálogos impressos e da internet. O pedido só pode ser registrado no site se o usuário tiver se identificado claramente por meio da inserção de seus dados de login (ou identificadores específicos do site missjune2.starboost.biz) e de sua senha, que são estritamente pessoais.
Qualquer usuário do site não titular de um número de cliente deve seguir um procedimento de registro que o permita obter credenciais de acesso. MISS JUNE permanece livre para recusar qualquer registro sem precisar justificar sua decisão. Esses identificadores são pessoais. Qualquer perda ou esquecimento deve ser relatado aos serviços de MISS JUNE rapidamente, contatando o Serviço de Atendimento ao Cliente de MISS JUNE: serviço ao cliente e/ou preenchendo um formulário de contato a partir do site.
Todo pedido implica aceitação dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda. Qualquer contestação sobre este ponto ocorrerá no âmbito de uma possível troca e das garantias mencionadas abaixo. O usuário tem a possibilidade de modificar seu carrinho antes da validação final, sendo esta última etapa a formalização do contrato de venda entre MISS JUNE e o usuário. A empresa MISS JUNE compromete-se a honrar os pedidos recebidos no site da Internet, apenas dentro dos limites dos estoques disponíveis dos produtos. Na falta de disponibilidade do produto, a MISS JUNE compromete-se a informar o usuário e a encontrar uma solução de substituição, cancelamento ou reembolso.
Em alguns casos, especialmente em caso de falha no pagamento, endereço incorreto ou outro problema na conta do usuário, a MISS JUNE reserva-se o direito de bloquear o pedido do usuário até a resolução do problema.
A entrega
A entrega é normalmente feita por Collissimo La Poste, mas podemos mudar de fornecedor sem aviso prévio. As taxas de entrega/envio são indicadas no momento do pedido, que refere-se apenas aos produtos solicitados. Os custos de entrega/envio são aqueles normalmente praticados pelo prestador de serviços. Para qualquer informação adicional relativa à entrega/envio das mercadorias, entre em contato com o serviço comercial escrevendo para: serviço ao cliente, MISS JUNE BROD'STYL INTERNATIONAL, 41, rue du Caire - 75002 PARIS
FRANÇA:
Entrega Padrão: Gratuita para qualquer pedido superior a 150 €. Realizada por Colissimo ou Mondial Relay com um prazo de 3 a 5 dias. O retorno é também oferecido.
Entrega Expressa: Serviço pago pelo DHL dentro de 72 horas ao custo de 12 €. Os retornos são oferecidos por Colissimo. Para um formulário de devolução, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente: serviço ao cliente
UNIÃO EUROPEIA:
(Alemanha, Espanha, Suíça, Bélgica, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Áustria, Dinamarca, Irlanda, Mônaco, Polônia, República Tcheca, Bulgária, Suécia, Chipre, Croácia, Estônia, Finlândia, Grécia, Hungria, Letônia, Lituânia, Malta, Romênia, Eslováquia)
Entrega Padrão: Gratuita para qualquer pedido superior a 200 € por Colissimo (5 a 8 dias). O retorno também é oferecido.
Entrega Expressa pela DHL: em até 72 horas pelo preço de 14 €, com retorno oferecido por Colissimo. Para um formulário de devolução, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente: serviço ao cliente
INTERNACIONAL:
(EUA, Canadá, Reino Unido, Escócia, Noruega, Andorra, Bósnia-Herzegovina, Jersey, Liechtenstein, Montenegro, Sérvia, Eslovênia, Emirados Árabes Unidos, Japão, Marrocos, Filipinas, Ilha da Reunião, Guadalupe, Martinica)
DHL Express: a partir de 19,95€ min. 72h*. Os retornos são de responsabilidade do cliente.
ILHAS CANÁRIAS, ARGÉLIA:
DHL Express: a partir de 29,95€ de 3 a 7 dias). Os retornos são de responsabilidade do cliente.
AUSTRÁLIA:
DHL Express: a partir de 39,95€ (8 dias). Os retornos são de responsabilidade do cliente.
OUTROS DESTINOS:
(Kuwait, Saint-Martin, São Bartolomeu, Ilha Maurícia, Catar, Arábia Saudita, Bahrein, Brasil, Maldivas, Nova Caledônia, Polinésia Francesa, Porto Rico).
Envio Padrão: Exclusivamente por DHL com um prazo de entrega de 5 a 12 dias. Custo de entrega: 34.95 €. As taxas de envio e de retorno são de responsabilidade do cliente.
Retorno:
Prazo de reflexão de 15 dias para mudar de ideia a partir do recebimento do pedido.
Prazo de reflexão na Austrália: 30 dias para mudar de ideia a partir do recebimento do pedido.
Pagamento por Cartão de Crédito
Para garantir a segurança de suas compras em nosso site, instalamos uma solução de pagamento segura SYSTEM PAY BANQUE POPULAIRE. As transações realizadas por meio dessa solução são efetuadas em um espaço seguro SSL e são garantidas pelo sistema 3D secure. Em nenhum momento suas informações bancárias são arquivadas em nosso site. Portanto, nunca temos conhecimento delas.
Se você registrou um número de telefone móvel junto ao seu banco, não se esqueça de ligar seu telefone celular e tê-lo em mãos no momento do pedido, pois você poderá receber uma mensagem de texto enviada pelo seu banco para confirmar sua identidade no momento do pedido.
Pagamento via PayPal
O PAYPAL é um meio seguro e protegido para realizar compras na Internet. Você pode usar o PAYPAL como um terceiro de confiança para pagar seus pedidos por CARTÃO DE CRÉDITO sem a necessidade de possuir uma conta PAYPAL. Você também pode realizar seus pagamentos via PAYPAL usando o SALDO da sua conta PAYPAL, se possuir uma. Ao escolher o pagamento via PAYPAL, você é automaticamente direcionado ao PAYPAL no momento do pagamento. Uma vez que seu pagamento no PAYPAL é validado, você retorna ao missjune2.starboost.biz para finalizar o pedido.
É IMPERATIVO VOLTAR AO SITE MISS-JUNE.COM PARA FINALIZAR O PEDIDO após ter validado o pagamento (Cartão de Crédito, PayPal, Google Pay, Apple Pay).
Os Preços
Os preços são indicados na moeda do país em questão, sem taxas e/ou com todas as taxas incluídas. Esses preços são apresentados sem a participação fixa para custos de processamento (frete, embalagem e confecção do pacote de acordo com os valores em vigor). Qualquer alteração nas taxas aplicáveis poderá ser repercutida nos preços dos produtos. No entanto, os preços não poderão ser alterados uma vez que o pedido do cliente seja validado/confirmado.
Da mesma forma, se um ou mais impostos ou contribuições, principalmente ambientais, vierem a ser criados ou modificados, aumentando ou diminuindo, essa mudança poderá ser repassada ao preço de venda dos itens presentes no site da MISS JUNE e documentos de venda. Os preços indicados no site são garantidos durante o período de exibição online e dentro dos limites dos estoques disponíveis. Além disso, o usuário deverá pagar uma quantia fixa correspondente a uma participação nos custos de processamento do pedido (exceto se beneficiar de uma oferta especial que o exima), cujo valor será especificado no pedido de compra antes da confirmação deste último. Esta participação depende dos produtos encomendados.
Desistência, reembolso.
Todos os itens podem ser objeto de reembolso, exceto aqueles com indicação em contrário, por exemplo, itens que foram sujeitos a personalização a pedido do cliente.
O item a ser devolvido deve estar intacto, completo, embalado, em condições próprias para revenda.
As garantias
Todos os itens estão sujeitos a uma garantia legal de conformidade (L211-1 do Código do Consumidor) e uma garantia contra defeitos ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil), permitindo o retorno dos itens com defeito entregues. Exceto em caso de garantia legal, qualquer operação ocorrente entre MISS JUNE e os usuários, não questionada dentro de 3 meses, não pode dar origem a uma reclamação.
Alguns itens também se beneficiam de uma garantia contratual superior à garantia legal. Por exemplo, alguns artigos têxteis acompanhados de uma indicação específica.
Artigo L211-4 Código do Consumidor: O vendedor é obrigado a entregar um bem conforme ao contrato e é responsável por quaisquer defeitos de conformidade existentes no momento da entrega. Ele também responde por defeitos de conformidade resultantes da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação quando esta ficar a seu encargo pelo contrato ou tiver sido realizada sob sua responsabilidade.
Artigo L211-5 Código do Consumidor: Para ser conforme ao contrato, o bem deve ser, além do mais, adequado ao uso habitualmente esperado de um bem semelhante e, se aplicável: - estar em conformidade com a descrição fornecida pelo vendedor e possuir as qualidades apresentadas ao comprador em forma de amostra ou modelo; - apresentar as qualidades que um comprador pode legitimamente esperar face às declarações públicas feitas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante, nomeadamente na publicidade ou no rótulo;
2º Ou apresentar as características definidas de comum acordo pelas partes ou ser adequado a qualquer uso especial procurado pelo comprador, trazido ao conhecimento do vendedor e que este último aceita.
Artigo L211-12 Código do Consumidor: A ação resultante do defeito de conformidade prescreve-se pelo prazo de dois anos a contar da entrega do bem.
Artigo 1641 Código Civil: O vendedor é responsável pelas garantias a respeito dos defeitos ocultos da coisa vendida que a tornem imprópria ao uso a que se destina, ou que diminuam de tal forma esse uso que o comprador não a teria adquirido, ou só teria dado um preço menor, se tivesse conhecido os defeitos.
Artigo 1648 inciso 1 Código Civil: A ação resultante dos defeitos redibitórios deve ser intentada pelo comprador dentro de dois anos a partir da descoberta do defeito.
Assinatura e prova
Em todos os casos, o fornecimento online do número do cartão bancário e/ou a validação final do pedido serão considerados como prova da totalidade do referido pedido, de acordo com as disposições da Lei de 13 de março de 2000, e serão exigíveis as quantias empenhadas pela inserção dos itens constantes no pedido de compra. Esta validação equivale a uma assinatura e aceitação expressa de todas as operações realizadas no site. No entanto, em caso de uso fraudulento de seu cartão bancário, o cliente é convidado, ao constatar tal uso, a contatar o serviço de atendimento ao cliente da MISS JUNE escrevendo para: serviço ao cliente
Responsabilidade
A sociedade MISS JUNE, em todas as etapas de processamento do pedido, bem como nas etapas posteriores à conclusão do contrato, tem uma obrigação de resultado. Assim, MISS JUNE compromete-se a descrever com o máximo de precisão os produtos vendidos no site da Internet de MISS JUNE. No entanto, a responsabilidade de MISS JUNE não pode ser comprometida em caso de não cumprimento de suas obrigações que possam ser atribuídas a um fato imprevisível e intransponível de um terceiro ao contrato, ou a um caso de força maior, conforme definido pela Jurisprudência francesa. Da mesma forma, a responsabilidade de MISS JUNE não pode ser comprometida por qualquer inconveniente ou dano inerente ao uso da rede Internet, nomeadamente uma interrupção do serviço, uma intrusão externa ou a presença de vírus informáticos.
Dados Pessoais
MISS JUNE reserva-se o direito de coletar dados sobre o usuário, principalmente através do uso de cookies. A coleta de dados por MISS JUNE, responsável pelo processamento, é necessária para a consideração dos pedidos do usuário.
Ao informar a MISS JUNE o seu e-mail, o usuário poderá receber uma confirmação de pedido. Dependendo da escolha feita durante a criação ou consulta de sua conta, o usuário poderá receber ofertas da MISS JUNE, bem como de parceiros comerciais, por e-mail, telefone ou SMS, conforme indicado no momento da criação da conta.
É nossa responsabilidade garantir que os dados pessoais de que dispomos estejam corretos.
Propriedade Intelectual
Todos os elementos do site MISS JUNE, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, estão protegidos por direitos autorais, marcas ou patentes.
Assim, nenhum dos documentos provenientes do site MISS JUNE pode ser copiado, reproduzido, republicado, baixado, postado, transmitido ou distribuído de qualquer forma, exceto nas condições seguintes: é possível baixar uma cópia dos documentos em um computador para uso pessoal e apenas para fins não comerciais, desde que não modifique as informações e mantenha intactos todos os direitos autorais e outras menções de propriedade. A modificação desses documentos ou seu uso para outro fim constitui uma infração dos direitos de propriedade intelectual de MISS JUNE.
O usuário que possui um site na Internet a título pessoal e que deseja colocar, para uso pessoal, em seu site um link simples que remeta diretamente à página inicial do site de MISS JUNE, deve obrigatoriamente solicitar a autorização da sociedade MISS JUNE. Não se trata em caso algum de uma convenção de afiliação tácita.
Por outro lado, qualquer hiperlink que redirecione ao site de MISS JUNE usando a técnica do "framing" ou do "in-line linking" é formalmente proibido. Em todos os casos, qualquer link deve ser removido a simples pedido da sociedade MISS JUNE. As marcas, logotipos, desenhos e modelos presentes neste site são de propriedade exclusiva da MISS JUNE. Sua divulgação não pode em nenhum caso ser interpretada como concessão de uma licença ou de um direito de uso qualquer das marcas e elementos distintivos protegidos por direitos autorais. Portanto, eles não podem ser usados sob pena de contrafação.
Integralidade
No caso em que uma das cláusulas do presente contrato se tornasse nula e sem efeito devido a uma alteração legislativa, regulamentar ou por decisão judicial, isso não afetará em nenhum caso a validade e o respeito das outras disposições destas condições gerais de venda.
Duração
As presentes condições aplicam-se enquanto durar a exibição online dos serviços oferecidos pela sociedade MISS JUNE.
Prova, conservação e arquivamento das transações
Os registros informatizados, conservados nos sistemas informáticos da MISS JUNE e dos seus parceiros em condições razoáveis de segurança, serão considerados provas das comunicações, dos pedidos e dos pagamentos realizados entre as partes.
O arquivamento dos pedidos de compra e das faturas é feito em um suporte confiável e durável, possibilitando uma cópia fiel e duradoura, conforme o artigo 1348 do Código Civil.
Legislação Aplicável e Consequências
Os presentes termos são regidos pela legislação francesa. O tribunal competente em caso de litígio será aquele do local de domicílio do réu, ou, a escolha do requerente, do local de efetiva entrega do produto.
Este site está em conformidade com a legislação francesa e, em nenhum caso, a MISS JUNE garante conformidade com a legislação local que possa ser aplicável a você, caso você acesse o site de outros países.